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sábado, 7 de setembro de 2019

JUÍZA DEIXA JURISDIÇÃO PARA CUIDAR DA AJD

Em agosto, o Tribunal de Contas da União suspendeu licença remunerada da juíza Valdete Souto Severo, da 4ª Vara do Trabalho, em Porto Alegre, concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, que tinha sido beneficiado para dedicar, em tempo integral, à presidência da Associação Juízes para a Democracia, entidade de cunho privado e com fins políticos, segundo o relator. A magistrada tem-se dedicado a questionar a prisão de Lula e outras decisões judiciais. O Tribunal atendeu à representação formulada pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal, porque considerou irregular a liberação da magistrada para o exercício de atividade em associação privada. 

Segundo a decisão do ministro Raimundo Carreiro, do TCU, "a Lei Orgânica da Magistratura Nacional proíbe que magistrados assumam cargos de direção e técnicos em associações que não sejam de classe". A magistrada ingressou com Reclamação e o ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar para "suspender cautelarmente, até o julgamento de mérito da presente reclamação, a eficácia da decisão reclamada...". Com a decisão a juíza deixará a atividade na 4ª Vara do Trabalho e vai dedicar à Associação Juízes para a Democracia.

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