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quarta-feira, 18 de setembro de 2019

JUSTIÇA FEDERAL CONDENA PREFEITO

O juiz Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa condenou o prefeito de Sítio do Mato, Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior, Alfredinho, por improbidade administrativa. O prefeito promoveu sua autopromoção, quando fixou sua fotografia pessoal em posto de saúde e outros estabelecimentos públicos do município e utilizou as mesmas cores de sua campanha pela reeleição. Ainda utilizou a cor amarela em materiais e uniformes escolares do ensino público. 

O gestor teve seus direitos políticos suspensos por três anos, pagamento da multa civil de 50 vezes o valor de sua remuneração e proibição de contratar o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal em abril/2018, sob o entendimento de que a autopromoção é contrária aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

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