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sábado, 7 de setembro de 2019

MARAGOGIPE ABRIU CAMINHO

A maioria, se não todas as comarcas desativadas, possuem as mesmas características de Maragogipe que obteve liminar para não ser fechada: não há processo distribuído, porque não tem juiz; prioridade ao 2º grau ao invés do 1º, como exige o CNJ; despesas do Tribunal com as unidades funcionando é insignificante, mesmo porque os prefeitos já disponibilizam de metade ou até mais da metade de servidores nos cartórios judiciais; danos para a comarca com remessa de processos para a comarca mãe que não possui condições de funcionar com os processos que tem, imagine com a distribuição de processos da comarca desativada; danos para servidores que terão de deslocar para a unidade mãe. E o pior de tudo negar acesso do povo à Justiça, porque se é difícil com o funcionamento da Comarca, inviável se houver a desativação.

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