O ministro Luiz Fux, comentando a anulação da condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobrás, declarou que o STF preocupa-se muito com a segurança jurídica, e, portanto, não há espaço para anular atos já definidas. Disse o ministro: “… as decisões passam a valer de um determinado momento para frente, para não nulificar tudo o que já foi praticado".
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