sexta-feira, 20 de setembro de 2019

TRIBUNAL ARQUIVA PROCESSO CONTRA EX-GOVERNADORES

Os ex-governadores José Serra e Geraldo Alkmin foram acusados de autorizar dívidas tributárias, que causavam prejuízos ao erário público; eles foram responsabilizados pelos sindicatos paulistas dos fiscais de renda de “pedalada fiscal". No início do ano, o juiz José Eduardo Cordeiro Rocha extinguiu a ação, sob o fundamento de que os sindicatos não tinham “legitimidade ou interesse processual". Houve recurso e a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença.

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