O advogado Jefferson Silva de Brito, na condição de defensor de Antonio Machajeski, alvo da Operação Kapiruna, invocou a Lei de Abuso de Autoridade, mencionando-a "em letras garrafais, negritadas e sublinhadas", para que o juiz convertesse a prisão preventiva em prisão domiciliar. O juiz federal Shamyl Cipriano, da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária de Rondônia, entendeu como ameaça e acionou a OAB contra o causídico.
O magistrado alegou que o advogado não justificou suficientemente seu pedido de revogação da prisão preventiva contra seu cliente, ainda foragido. Escreveu Cipriano: “Causa surpresa que, ao tempo em que o advogado enuncia a presunção de inocência em favor de seu cliente, indique em sua petição que este magistrado pode ser criminalmente responsabilizado por uma lei que sequer entrou em vigor”.
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