O juiz Teomar Almeida de Oliveira, da comarca de Senhor do Bonfim/Ba, liberou dois presos em flagrante por porte ilegal de arma e tráfico de drogas, em função da Lei de Abuso de Autoridade, que intimida o magistrado no cumprimento de seu dever. O magistrado disse “ser impossível converter o flagrante em prisão preventiva, diante da novíssima Lei de Abuso de Autoridade que tipificou a conduta de forma “manifestamente” contrária à lei. Transformar a autoridade em réu e o réu em divindade, com o famoso "abuso de autoridade”, foi o que escolheu nossa sociedade. Desse modo, respeitando o regime democrático de direito, recebam-nos de braços abertos, expedição de alvará de soltura dos dois presos em flagrante”.
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