Juízes e desembargadores de Mato Grosso do Sul conseguiram transformar a licença a prêmio, benefício consistente em três meses de descanso após cada cinco anos de trabalho, em dinheiro. De conformidade com publicação do jornal Estado de São Paulo, entre janeiro/2017 e agosto/2019, foram pagos a juízes e desembargadores a importância de R$ 54.693.066,46. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado recebeu R$ 122.344,66, enquanto o juiz Maurício Petrauski, de Campo Grande, obteve o valor de R$ 112.179,04.
Os magistrados recebem a licença prêmio em virtude da Lei estadual n. 4.553/2014. A Resolução n. 230/1994 que permitia a conversão do benefício em pecúnia, foi revogada em 1995, mas os magistrados continuam obtendo valores ao invés de descanso, a título de licença prêmio. O Tribunal de Justiça assegura que não há "qualquer pagamento irregular feito, seja a magistrado ou a servidor”.
Os servidores Joel de Carvalho Moreira, Jorge Luiz Augusto Pereira e Dionízio Gomes Avalhaes questionam no CNJ a concessão do benefício aos magistrados em detrimento dos servidores e pedem afastamento do presidente da Corte com interrupção do pagamento do benefício, além de instauração de análise contábil; alegam: “dois pesos e duas medidas. Austero, arbitrário e autoritário com os servidores, generoso e indulgente consigo próprio e com seus pares". Um dos autores da medida no CNJ diz que “todos os recursos financeiros são direcionados para a magistratura" e “não sobra uma migalha" para os servidores.
Se essa discriminação entre magistrados e servidores fosse só no Mato Grosso do Sul seria fácil de resolver!
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