O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal, do TRF-3ª Região, em São Paulo, rejeitou denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e seu irmão, o sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico; os procuradores alegaram que Frei Chico recebeu entre 2003 e 2015 mais de R$ 1 milhão a título de mesada da Odebrecht e esses valores integravam "pacote de vantagens" da empreiteira para Lula.
O Ministério Público Federal recorreu dessa decisão, sob fundamento de que o magistrado equivocou-se, sobre os dispositivos legais que criminalizam a corrupção e sobre o entendimento de que os crimes imputados aos denunciados estão prescritos. O juiz, que trabalhou como auxiliar do ministro Gilmar Mendes, decidiu que não havia elementos legais exigidos para configuração de crime.
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