O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Felipe Francischine, pautou para quarta feira, 16/10, discussão da PEC sobre a prisão de condenados em 2ª instância. O deputado antecipou a sessão, diante da pauta do STF, que marcou para quinta feira decisão no Plenário sobre o mesmo tema. Aprovada a PEC deverá ser submetida à Comissão Especial e depois ao Plenário da Câmara e seguir para o Senado.
O que chama a atenção é o STF, sabendo que os deputados discutem sobre o tema, atravessar na frente para legislar, buscando, apressadamente, a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; não causa surpresa, porque já se tornou comum medidas desta natureza, simplesmente ignorando a apreciação de leis pelo Congresso.
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