JULGAMENTO DE LULA

O editorial da Folha de São Paulo, jornal que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, emite sua opinião sobre o imbróglio criado pelo STF, acerca das alegações de delator e delatado:

"Se é certo que os juízes do TRF-4 contrariaram essa diretriz ao manter a condenação do ex-presidente, cumpre apontar que o fizeram por razões bem fundamentadas, aproveitando uma brecha que o próprio Supremo deixara aberta.

Os ministros ainda não decidiram em quais situações a nova ordem deve ser aplicada, mas alguns já indicaram que são contra a anulação de processos em que o prejuízo causado às defesas não seja demonstrado – como é o caso de Lula para os magistrados do TRF-4”.

POLÍCIA NOS GABINETES DE EX-PRESIDENTE DO STJ

A Polícia Federal, no início do mês, fez buscas no apartamento do ministro aposentado Asfor Rocha, nas investigações sobre propinas pagas pela construtora Camargo Corrêa; ontem, a Lava Jato deflagrou nova operação nos escritórios de Rocha em São Paulo e em Brasília, em cumprimento de mandados de busca e apreensão. O Ministério Público que acompanhou a diligência esclareceu que as diligências destinam-se a mostrar “circunstâncias atípicas”, no cumprimento das medidas anteriores. 

A primeira diligência não encontrou computadores nas residências dos advogados investigados, “embora ali houvesse impressoras, cabos de rede e de energia e monitores"; registrou-se que "houve formatação de celulares "com apagamento de dados e de outros fatos que denotaram possíveis ações de ocultação de elementos relevantes à apuração". A atuação do ministro aposentado ocorreu, em 2010, quando ele, na presidência do STJ, concedeu liminar, durante o recesso do Judiciário, para suspender ação penal de decorrente da Operação Castelo de Areia.

PRISÃO DE EX-PRESIDENTE É REVOGADA

A prisão preventiva do ex-presidente do Paraguai, Horacio Cartes, decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, foi revogada pelo ministro Rogério Schietti, do STJ. Cartes é suspeito de ocultação de patrimônio com ajuda do doleiro Dario Messer, preso desde julho. 

Cartes é um dos empresários mais ricos do Paraguai e deixou a presidência em agosto do ano passado.

GOVERNADOR 231 DIAS

O governador Rui Costa resolveu atarantar a vida dos jurisdicionados, dos advogados e dos magistrados, com a birra de não escolher um dos três nomes dos advogados na lista remetida pelo Tribunal de Justiça. Estamos há 231 dias sem um membro da Corte por culpa única do governador. 

Já se foram 231 dias!

ELEIÇÃO NA AMAB

A eleição para a diretoria da AMAB no período 2020/2022 processou-se entre os dias 26 e 28 e a chapa "AMAB firme, magistratura forte", comandada pelo juíza Nartir Dantas saiu vitoriosa pela diferença de oito votos; Nartir teve 317 votos, enquanto o juiz Vinicius Simões obteve 309.

SUSPENDE O EXPEDIENTE FORENSE

O presidente do Tribunal de Justiça, através de Decretos Judiciários, publicados hoje, suspende o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Secretaria Especial de Recursos e na Seção de Recursos no período de 29 de novembro a 06 de dezembro; outro Decreto suspende o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na 2ª, 4ª e 5ª Varas da Infância e Juventude da Comarca de Salvador, no período de 29 de novembro a 02 de dezembro.

POLÍCIA FEDERAL PRENDE EX-PRESIDENTE DO TRIBUNAL

A Polícia Federal prendeu na manhã de hoje, 29/11, a desembargadora Maria do Socorro, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, cumprindo mandado de prisão preventiva do ministro Og Fernandes, do STJ. Os agentes da Polícia encontraram no quarto da magistrada US$ 200 dólares, 9 mil euros e R$ 56.5 mil, além de "adornos femininos”, inclusive um colar de ouro, além de obras de artistas plásticos. A Polícia Federal descobriu e apreendeu outros objetos de valor, inclusive a constatação de movimentação financeira no valor de R$ 17.4 milhão entre dezembro/2017 e março/2018.

TOFFOLI É FRAGOROSAMENTE DERROTADO

O ministro Dias Toffoli proferriu voto, bastante confuso, na quarta feira passada, sobre o uso dos dados sigilosos, impedindo sua utilização principalmente para apuração dos crimes do colarinho branco, e dos traficantes. A confusão foi tamanha que no dia seguinte o ministro trouxe complemento para seu voto. O mais surpreendente é que o relator e presidente do STF suspendeu todas as investigações que usaram dados do antigo COAF e da Receita, concedendo passe livre para os corruptos.

O ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência, assegurando que a Receita pode enviar todos os documentos ao Ministério Público; esclareceu que a Receita pode compartilhar com o Ministério Público, sem aval judicial, de toda a documentação que tiver obtido no desempenho de sua função fiscalizadora. A divergência teve o voto de quase todos os ministros inclusive de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski; assim, o presidente Dias Toffoli ficou praticamente sozinho, porque os ministros Marco Aurélio de Celso de Melo posicionaram por uma terceira alternativa.

Assim, por maioria, o STF derrotou as pretensões de Dias Toffoli e decidiu validar o compartilhamento total de dados financeiros da Receita Federal com o Ministério Público, sem autorização judicial. O entendimento de Fux é de que "rastrear o dinheiro tem sido o principal caminho para desvendar crimes no mundo inteiro, inclusive os atentados de 11 de Setembro”. 

JUIZ REJEITA FIANÇA DE MAIS DE US$ 6 MILHÕES

O juiz federal americano, Stevem M. Gold, indeferiu pedido de fiança do ex-presidente da Brasken, José Carlos Grubisich, preso, em 20/11, pelo FBI por violar a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior. Os advogados de Grubisich requereram para ele ficar em casa, em Nova York, sob monitoramento eletrônico e ofereceram fiança de US$ 5 milhões em bônus, US$ 500 mil em dinheiro e uma propriedade de US$ 1 milhão, mas o juiz rejeitou sob fundamento de que os valores eram irrisórios para uma pessoa que tem patrimônio de US$ 64 milhões.

MORO, POLÍTICO MAIS POPULAR

O jornal El País, em entrevista ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse-lhe: "Sergio Moro é o líder político mais popular do país e o senhor está entre os mais odiados...". 

Lula, enfurecido, respondeu: "Primeiro, Moro não é o político mais popular do país, ele é o juiz mais mentiroso do país. O Dallagnol é o procurador mais mentiroso do país. Moro construiu a sua imagem em um pacto feito com a imprensa brasileira, que criou esse Deus de barro. A minha obrigação moral e ética é provar que essa gente que poderia contribuir para combate a corrupção essa gente quase que faz uma quadrilha, de uma parte do Judiciário, e uma parte do Ministério Público. Utilizando a Lava Jato com objetivos eminentemente políticos." 

Os defeitos e os erros de Lula, ele transfere para os homens de bem do país! Lula falar em "mentiroso”, “obrigação moral e ética”, combate a corrupção", quadrilha?

PREFEITO CASSADO COM VOTO DE VEREADOR INTERESSADO NO RESULTADO

O Tribunal de Justiça de São Paulo, através da 11ª Câmara de Direito Público, anulou cassação do prefeito de Valparaíso, Roni Ferrareza, ocorrida em fevereiro/2018, porque um vereador, interessado pessoalmente na decisão, participou do processo. A Corte entende que em processo político-administrativo há de ser observada as regras do procedimento, principalmente a ética, conspurcada com o voto do filho do vice-prefeito. 

A Câmara determinou que o prefeito reassuma seu cargo; ele foi acusado de planejar a abertura de empresas com intuito de fraudar licitações do município. O relator, desembargador Jarbas Gomes, assegurou que houve vício na cassação do prefeito, por participação de vereador impedido. O filho do vice-prefeito, Renato Ribeiro de Almeida, não poderia votar, porque interessado no resultado que beneficiaria seu pai, vice-prefeito.

NEYMAR: EXECUÇÃO DE R$ 88 MILHÕES

O juiz Roberto da Silva Oliveira, da 7ª Vara Federal de Santos/SP, atendeu à Procuradoria-geral da Fazenda Nacional, que através de Ação de Execução Fiscal, contra o jogador Neymar, pede pagamento de dívida de R$ 88.148.707,21 à União; o jogador terá de pagar ou nomear bens à penhora; estão incluídos como corresponsáveis o pai do jogador, a mãe e as empresas Neymar Sport e Marketing, N&N Consultoria Esportiva e Empresaria e N&N Administração de Bens.

A JUSTIÇA A SERVIÇO DE LULA

O respeitável jornalista J. R. GUZZO escreveu sobre o último julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: 

"O julgamento do último recurso que o ex-presidente Lula socou em cima do Tribunal Regional Federal da 4ª Região é mais um exemplo da maciça falsificação do direito de defesa que ele próprio, seus advogados e suas milícias estão fazendo na Justiça brasileira. 

Há três anos, pelo menos, Lula gasta milhões de reais e tomar o tempo de juízes e de tribunais com a apresentação de recursos, apelos, agravos, embargos e tudo o mais que se pode imaginar em matéria de chicana jurídica para embaçar as suas condenações. 

Gasta, junto, outros tantos milhões em dinheiro público ocupando tempo, gente e verbas do judiciário com os seus problemas penais – a justiça do Brasil, nesses anos, praticamente tem estado a serviço de um indivíduo só."

EX-PREFEITO É CONDENADO

O ex-prefeito, Eugênio Pinto, e a ex-chefe de gabinete da Prefeitura de Itaúna/MG, Léia Rodrigues da Cruz, foram condenados a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 40 mil mais multa de R$ 23.053,95 para cada, e tiveram os direitos políticos suspensos até 2027; a condenação refere-se a viagem que fizeram à Europa em 2011 e a improbidade situa-se nos custos pela prefeitura da ex-chefe de gabinete, sob o fundamento de que participaria de Seminário Binacional de Gestão Pública, em Santander, na Espanha, em abril/2011. 

O Seminário não trouxe nenhum benefício para o município, porquanto deu-se mais atenção a visitas turísticas culturais, almoços e jantares. Nas investigações constatou-se pagamento de diárias em período maior que a duração do evento.

TRIBUNAL AFASTA JUIZ

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia afastou ontem o juiz Alberto Sales de Jesus, titular da Comarca de Amargosa, sob o fundamento de ter cometido irregularidades na jurisdição; decidiu-se pela abertura de processo administrativo disciplinar sob acusação de 11 fatos, entre os quais a atuação do magistrado em processos nos quais seu filho trabalhava indiretamente. O desembargador Salomão Resedá, Corregedor das Comarcas do Interior, enumerou alguns abusos cometidos pelo magistrado: liminar em favor do próprio assessor; sentença em processo no qual o assessor é autor; atuação em processo, envolvendo o assessor e a esposa, advogada na Comarca. 

O defensor do juiz assegurou que não há comprovações dos fatos, que o filho do magistrado não possui clientes na Comarca e que não há decisões favoráveis ao filho. O Corregedor afirma que os advogados não conseguiram provar o contrário. 

A sindicância foi instaurada depois que o CNJ pediu esclarecimentos sobre a morosidade de um processo, na Comarca; o deslocamento do Corregedor deu oportunidade para tomar ciência das irregularidades.

GOVERNADOR 230 DIAS

Brevemente, o Tribunal de Justiça da Bahia estará remetendo ao governador mais uma lista de três procuradores a fim de ser escolhido um deles para a vaga do quinto constitucional. Essa lista será juntada a outra para escolha de um dos três advogados remetida há 230 dias. 

Já se foram 230 dias!

DESEMBARGADOR: TRIBUNAL EM SITUAÇÃO DELICADA

Na sessão da quarta feira, o desembargador João Pinto lamentou a situação vivenciada pelo Tribunal, com o afastamento de quatro desembargadores uma "das mais delicadas em sua história". O desembargador confessou que “me dói a alma quando um filho meu me diz que não aguenta mais acessar a internet, porque o que se vê, o que é que se lê? Que o Tribunal de Justiça da Bahia só tem desembargador corrupto. E isso clamo aos céus, e isso corta a alma e o coração”.