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segunda-feira, 4 de novembro de 2019

APOSENTADORIA NO STF: 70 ANOS

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Felipe Francischini, deverá colocar em votação propostas de Emendas Constitucionais que visa reduzir a idade para aposentadoria no STF, voltando a ser de 70 anos, que fixa o tempo de permanência dos ministros nas Cortes superiores e que trata do fim da Justiça do Trabalho. Outra matéria que será apreciada pela Comissão é o voto impresso, obrigatório nas eleições.

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