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| Ex-presidente do STF |
O ex-presidente do STF, Sydney Sanches, concedeu entrevista ao jornal Folha de São Paulo e teceu considerações sobre a última decisão da Corte acerca da condenação em 2ª instância.
Afirmou o ex-presidente: “Para que serve uma Justiça caríssima como é a de primeira instância e segunda instância, se não tem papel nenhum?"
Disse Sanches: O que me traz preocupação é a insegurança jurídica. Cada vez que mudar a composição do tribunal vai mudar a jurisprudência a esse respeito? Por exemplo: a saída do ministro Celso de Mello, prevista para o ano que vem, e do ministro Marco Aurélio, em 2021. Como é que fica a imagem da Justiça criminal no país? O que o povo pensa disso tudo?"
"Esse princípio foi anunciado na Constituição de 1988, quando a situação do país não era tão grave quanto atualmente em relação à segurança pública, a violência, a organização criminosa".
"Isso (prisão em segunda instância), no tempo em que eu estava lá, não foi votado no plenário, mas nas turmas (que compõem a corte). Entendíamos que podia executar (o cumprimento da pena), não havia a proibição de se aplicar a pena na segunda instância.
"Se não entender assim, para que serve a Justiça criminal de primeira instância, de segunda instância, se são as únicas que examinam as provas, conhecem as partes, interrogam as partes, colhem provas?"
O ministro aposentado diz que esse entendimento do STF dá a sensação de impunidade, durante 10, 15 anos. Lembrou o caso do jornalista Antonio Pimenta Neves, que matou sua namorada pelas costas, confessou o crime, mas só começou a cumprir a pena 11 anos depois.
Adiante fala o ministro aposentado: "O problema do país não é só de segurança pública, é de segurança jurídica também".
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