Mais um caso de arquivamento de processo pela ocorrência da prescrição. Denúncia recebida contra Edir Macedo e o bispo João Batista Ramos da Silva, pela prática do crime de lavagem de dinheiro e outros crimes, em 16/09/2011; em maio/2019, autos conclusos para sentença; sem decisão final, deu-se a prescrição em setembro/2019. A juíza Sílvia Maria Rocha, da 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo, publicou sentença no dia 29/10; informou que a aplicação das penas torna-se inviável, porque prescrito o direito de punibilidade.
A magistrada observou que no processo há “robustos elementos de materialidade delitiva”, no que se refere ao crime de evasão de divisas, mas deu-se a absolvição deste crime, sob o fundamento de que não foram apresentadas provas de autoria dos crimes. Contra os réus Macedo e João Batista houve reconhecimento da prescrição dos crimes de evasão de divisas, associação criminosa e falsidade ideológica.
A denúncia relatava que os dirigentes da Igreja Universal usaram estratégias para apropriar o dinheiro doado por fiéis em operações financeiras fraudulentas, terminando por comprar emissoras de TV, rádios e bens. Usaram o esquema de offshore em paraísos fiscais e contas bancárias no exterior. A peça inicial fez um histórico das operações financeiras da Igreja Universal desde a década de 1990; informou sobre transferências de dinheiro em espécie através do porta-malas de carros, nos estacionamentos da entidade ou através de cofres alugados. Havia o serviço de doleiros que encaminhavam valores por meio de cinco bancos nos Estados Unidos; esse dinheiro retornava ao Brasil através de empréstimos das offshores a laranjas. O Ministério Público informa que a Universal arrecadou mais de R$ 5 bilhões entre 2003 a 2006.
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