O Projeto de Lei n. 5.919/19, que dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte, composto por 18 desembargadores, foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados pelo ministro presidente, do STJ, João Otávio de Noronha. A instalação de mais um Tribunal Federal procura desafogar o TRF-1, competente para as causas de 13 estados e o Distrito Federal; somente Minas Gerais é responsável por 35% do total das demandas. O Tribunal terá estrutura moderna, compartilhando secretarias entre as unidades de 1º grau e fazendo movimentação de servidores.
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