MINISTRA MANDA SOLTAR CORRUPTOS DA LAVA JATO

Ministra Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia, do STF, determinou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que libere todos os corruptos presos pela Operação Lava Jato. A determinação é em obediência à decisão do STF, de 7/11, que estabeleceu a possibilidade de prisão somente depois da apreciação de recursos por todos os tribunais de Justiça, STJ e STF. Escreveu a ministra: “Apenas para determinar ao Tribunal que analise, imediatamente, todas as prisões decretadas por esse Tribunal com base na sua Súmula 122 e a coerência delas com o novo entendimento deste Supremo Tribunal, colocando-se em liberdade réu cuja prisão tiver sido decretada pela aplicação da jurisprudência, então prevalecente e agora superada, no sentido da possibilidade de início de execução provisória da pena e se por outro motivo não estiver preso, ou deverá deixar de ser expedido ou recolhido o mandado de prisão, se ainda não tiver cumprido”.