O Procurador-geral da República, Augusto Aras, requereu ao presidente do STF, Dias Toffoli, que revogue a decisão que determinou envio à Corte de todos os relatórios financeiros do antigo COAF e de todas as representações fiscais feitas pela Receita. Escreveu Aras: “O pronunciamento em questão, no entender da Procuradoria-Geral da República, consiste em medida demasiadamente interventiva, capaz de expor a risco informações privadas relativas a mais de 600 mil pessoas, entre elas indivíduos politicamente expostos a detentores de foro por prerrogativa de função”.
A classe política e jurídica não gostou da interferência de Toffoli e já programa reação dentre as quais a CPI da Lava Toga. A decisão do presidente foi tida como “heterodoxa” por alguns procuradores e advogados. Os especialistas entendem que não há justificativa legal para que o STF retenha ou investigue os dados desses relatórios.
Nem precisou muito tempo para Toffoli negar o pedido da Procuradoria e manter-lhe com o acesso aos relatórios financeiros de mais de 600 mil pessoas e empresas. O ministro ainda desafia o Procurador com indagações impertinentes e exibe ser o “Supremo Tribunal Federal, maior autoridade judiciária do País”. Toffoli ainda pede muitas outras informações a COAF, atual UIF. Interessante e intrigante é o fundamento para o ministro pedir esses dados: a fim de entender o procedimento de elaboração e tramitação dos relatórios financeiros. No próximo dia 20, o Plenário do STF analisará as medidas monocráticas tomadas por Toffoli.
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