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sexta-feira, 15 de novembro de 2019

PROMOTOR EXPEDE ALVARÁ DE SOLTURA

O promotor de Justiça da 4ª Promotoria do município de Navegantes/SC, Márcio Gai Veiga, expediu no início deste mês, um alvará de soltura. No documento, o promotor determina que os policiais ponham em liberdade um réu preso, considerando que, preso temporariamente, já foi interrogado na presença de sua defensora. O Ministério Público de Santa Catarina em Nota esclarece que é comum esse procedimento, suficiente a comunicação posterior ao juiz.

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