RECONSIDERADA CASSAÇÃO DOS MANDATOS DE PREFEITA E VICE

O juiz André de Souza Dantas Vieira reconsiderou a decisão que cassou os mandatos da prefeita, Lydia Fontoura Pinheiro e do vice, Frank Neto Oliveira Souza do município de Capim Grosso/BA; intimado, o Ministério Público manifestou pela “impossibilidade processual de apreciação da ocorrência de abuso de poder político pela realização de inauguração da obra pública como evento da campanha no processo". 

Na decisão dos embargos declaratórios escreveu o juiz: “verifica-se que a embargante possui razão, uma vez que, a existência de erro material no julgado embargado”. Adiante esclarece que “a sentença prolatada não se atentou para o fato de que há impeditivo legal para sua apreciação".