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sábado, 9 de novembro de 2019

SENADO PODE VOTAR PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA

A senadora Simone Tebet deverá por em votação, na Comissão e Constituição e Justiça, na próxima semana, a proposta de Emenda Constitucional que permite a prisão após condenação em 2ª instância; a medida é uma resposta ao STF que reformou jurisprudência da Corte e agora passou a admitir prisão após condenação somente depois do trânsito em julgado, o que significa impunidade, tamanho o número de recursos que o criminoso endinheirado dispõe para postergar o julgamento final. 

É possível a aprovação da Emenda, porquanto os parlamentares da Casa Alta pressionam para votação; antes da votação pelo STF, 43 senadores, de um total de 81, assinaram carta remetida ao presidente, em apoio a prisão após condenação em 2ª instância.

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