A conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do CNJ, em Pedido de Providência, determinou intimação ao corregedor das comarcas do interior da Bahia para prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas em relação ao litígio das terras, em Formosa do Rio Preto. Igual intimação foi feita ao Tribunal de Justiça para cumprir decisão que anulou a transferência de 366 mil hectares de terras, através da Portaria n. 105/2015, da Corregedoria.
O ato administrativo anulou o registro de terras em nome de mais de 300 agricultores que trabalhavam na área.
Nenhum comentário:
Postar um comentário