TOFFOLI É FRAGOROSAMENTE DERROTADO

O ministro Dias Toffoli proferriu voto, bastante confuso, na quarta feira passada, sobre o uso dos dados sigilosos, impedindo sua utilização principalmente para apuração dos crimes do colarinho branco, e dos traficantes. A confusão foi tamanha que no dia seguinte o ministro trouxe complemento para seu voto. O mais surpreendente é que o relator e presidente do STF suspendeu todas as investigações que usaram dados do antigo COAF e da Receita, concedendo passe livre para os corruptos.

O ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência, assegurando que a Receita pode enviar todos os documentos ao Ministério Público; esclareceu que a Receita pode compartilhar com o Ministério Público, sem aval judicial, de toda a documentação que tiver obtido no desempenho de sua função fiscalizadora. A divergência teve o voto de quase todos os ministros inclusive de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski; assim, o presidente Dias Toffoli ficou praticamente sozinho, porque os ministros Marco Aurélio de Celso de Melo posicionaram por uma terceira alternativa.

Assim, por maioria, o STF derrotou as pretensões de Dias Toffoli e decidiu validar o compartilhamento total de dados financeiros da Receita Federal com o Ministério Público, sem autorização judicial. O entendimento de Fux é de que "rastrear o dinheiro tem sido o principal caminho para desvendar crimes no mundo inteiro, inclusive os atentados de 11 de Setembro”.