A Petrobras requereu ao TST para considerar ilegal a greve dos petroleiros, marcada para hoje, e o ministro Ives Gandra concedeu liminar proibindo o movimento grevista, fixando a multa de R$ 2 milhões em caso de descumprimento; a alegação dos petroleiros é que a Petrobras descumpre partes do acordo coletivo de trabalho, acerca da segurança no trabalho, do meio ambiente, além de direitos garantidos aos concursados.
O relator assegura que o acordo coletivo foi assinado no dia 14 deste mês, há pouco tempo, não se justificando a decisão da federação sindical em convocar os trabalhadores para paralisação. Escreveu o ministro: “O ACT de 2019/2010 foi assinado há 18 dias, e as cláusulas cujo cumprimento se exige de imediato são de caráter programático, sem prazo específico para implementação. Ou seja, não há prova nem tempo para o descumprimento da norma coletiva em vigor que justifique a deflagração da greve".
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