O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, através de Ato publicado no DOE de hoje, determina "reversão da desativação das comarcas constantes no anexo I, da Resoluções n. 13/2019”. Manda que "os processos digitais digitais de competência das comarcas desativadas, distribuídos para as comarcas agrupadores, deverão ser transferidos para as comarca de origem". No mesmo sentido os processos físicos.
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