O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro. A votação foi significativa, porquanto 408 deputados manifestaram a favor e apenas 9 contra. Na proposta estão inseridos os seguintes temas: aumento do tempo máximo de cumprimento de pena para 40 anos; progressão de regime com prazos mais longos; penas maiores para crimes de armas de fogo e delitos contra a honra na internet.
O pacote aprovado acaba com o livramento condicional e a saidinha para condenados pela prática de crimes hediondos que resultem em morte. Não entraram no pacote a excludente de ilicitude, o fim da audiência de custódia e a prisão após condenação em primeira instância pelo Tribunal do Júri, além da proibição de benefícios para presos ligados a facções criminosas.
Os deputados prosseguem discutindo destaques do pacote anticrime, a exemplo da criação do juiz de garantias para apenas instruir o processo que será julgado por outro magistrado. O projeto segue para ser apreciado pelo Senado e depois para a presidência da República a fim de ser sancionado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário