domingo, 1 de dezembro de 2019

CURSO DE MEDICINA: REAJUSTE ABUSIVO


A promotora Joseane Suzart, do Ministério Público da Bahia ingressou com Ação Civil Pública contra a Universidade Salvador, UNIFACS, porque promoveu reajuste abusivo das mensalidades do curso de Medicina; juntou parecer assegurando que os encargos sociais referentes a pessoal docente e a pessoal técnico administrativo não justificam o acréscimo nas mensalidades, relativo ao ano de 2018. Na ação, pede-se que sejam excluídas cláusulas do contrato, porque inaplicadas ao requerente; requer ainda danos materiais e morais e restituição em dobro os valores pagos a maior.    

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