O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, relator do processo, envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas propinas do sítio de Atibaia/SP, em entrevista ao jornal Estado de São Paulo, negou categoricamente qualquer afronta ao STF com a decisão de condenação de Lula.
Declarou o desembargador: “Com certeza o TRF-4 não afrontou o STF e nunca teve qualquer interesse em polemizar sobre o tema. O que se fez, e me parece claro nas manifestações e votos, é aplicar o entendido do STF, em conformidade com os precedentes da existência e demonstração de prejuízo”.
Prosseguiu: “Aliás, o STF estava modulando os efeitos de sua decisão, mas não concluiu o julgamento. Assim, aplicou-se o entendimento em consonância com os precedentes históricos, seja no tocante à eficácia para o futuro das novas normas processuais seja no tocante à ausência de prejuízo. De momento, não há decisão em repercussão geral ou mesmo efeito suspensivo concedido nos processos em trâmite na Suprema Corte, cabendo aos Tribunais inferiores examinares o caso concreto”.
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