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| Parlamento polonês |
O governo da Polônia conseguiu aprovar Projeto que permite punir juízes com corte dos salários e demissão de todos os que se opuserem às reformas do Judiciário. O Projeto foi aprovado na sexta feira, 20/12, por 233 votos contra 205, mesmo após pedido da Comissão Europeia à Polônia para suspender a discussão da medida. Na última hora, o governo retirou do Projeto a exigência para que juízes revelassem pseudônimos usados nas redes sociais. Caberá ao Senado, controlado pela oposição, reapreciar o Projeto, mas especialistas asseguram que será aprovado.
A Comissão Europeia assegura que o Projeto politiza o Judiciário e compromete o Estado de Direito. Magistrados e o povo nas ruas protestaram contra a violação à independência do Judiciário.
Será que a Resolução publicada pelo CNJ, recentemente, segue o mesmo caminho do governo polonês?
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