CORREGEDOR QUER PRESENÇA DOS JUÍZES NOS FÓRUNS

O novo corregedor-geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Anafe, através de comunicado, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, cobra pontualidade dos juízes paulistas. O comunicado considera o disposto no art. 35, incs. IV e VI da LOMAN e art. 190, inc. II do Código Judiciário do Estado de São Paulo, quando menciona que "os deveres de assiduidade e pontualidade dos magistrados impõem, sob pena de responsabilidade funcional, o comparecimento diário e a permanência nas dependências do fórum no período mínimo das 13 h às 18 h. Explica que os juízes, autorizados a morar fora da comarca, deverão permanecer no fórum pelo menos das 13 h às 19 h, de conformidade com a Resolução/2014 do Tribunal de Justiça de São Paulo.