O ministro Marco Aurélio, do STF, direcionou seus petardos contra o vice-presidente do STF, no exercício da presidência, simplesmente porque Fux concedeu liminar para suspender a implantação do juiz de garantias, figura excêntrica no direito brasileiro. O imprevisível Marco Aurélio declarou:
"Respeite-se um pouco mais essa cadeira, para benefício da sociedade como um todo. Essa problemática da sociedade é nefasta, ruim e perniciosa”.
O juiz de garantias foi criado pela Lei n. 13.964/2019 sem que o Judiciário interferisse para a edição da lei e sabe-se que o STF teria de propor e nunca o Legislativo imiscuir para alterar substancialmente a estrutura do processo penal, como fez. O erro maior neste imbroglio foi do ministro Toffoli, pois ele não é legislador para adiar a vigência de lei originada do Congresso; Toffoli poderia suspender, como fez Fux, por matéria de ordem constitucional, não por conveniência, como procedeu.
Será que o ministro Marco Aurélio não se recorda da decisão estapafúrdia que ele pronunciou, contrariando a maioria de seus colegas, libertando todos os presos de todo o Brasil que não tiveram suas penas transitadas em julgado? E fez isso no último dia do ano, com o STF iniciando recesso e férias. Será que o ministro não sabe que é antiético censurar decisões de colegas pelas imprensa?
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