A fuga do empresário brasileiro Carlos Ghosn, nos últimos dias do ano passado, deixou o mundo curioso com o sistema judicial japonês, principalmente com o questionamento da “injustiça e da perseguição política", no Japão. Ghosn foi preso por duas vezes e interrogado por 53 dias, antes do indiciamento formal; mantinha contato com a família apenas 15 minutos por dia e ainda assim separado por um vidro da cela para fora. Ele é acusado de ter falsificado declarações financeiras e sonegar renda pessoal, apesar de muitos especialistas considerarem bastante fracas as acussções; foi detido em novembro/2018, em Tóquio e estava em prisão domiciliar, com julgamento previsto para abril/2020.
No Japão, os índices de criminalidade são muito baixos, mas os promotores têm poderes, inexistentes na maioria dos outros países; podem, por exemplo, prender uma pessoa, por até 23 dias, mesmo sem acusação alguma, com possibilidade de renovação. O sistema sustenta-se fundamentalmente no interrogatório, em função do qual há o maior percentual de condenações, em torno de 95%; o índice de processos iniciados que terminam com condenações vai acima de 90%. Por outro lado, os promotores pressionam para que o suspeito confesse o crime; em muitos casos são liberados, se admitir a culpa, mas a insistência em negar agiganta o trabalho dos promotores em busca da assunção de culpa.
Os promotores trabalham para a manutenção da prisão do acusado e, todos os dias, interrogam o suspeito por até 12 horas, sem a presença de advogado, visando forçar a confissão do crime. As celas das prisões são pequenas, sem aquecimento e onde permanecem os suspeitos, às vezes, por anos, mesmo sem comprovação do cometimento do eventual crime. Se o suspeito for indiciado pela Promotoria, a possibilidade de o suspeito ser absolvido gira em não mais que 5%, pois os juízes deixam-se levar pelos pronunciamentos dos promotores.
Não há tolerância com o crime, daí porque 85% dos japoneses manifestam-se a favor da pena de morte; no ano de 2018, sete pessoas foram executadas pela Justiça Criminal do Japão. Os presos no país são obrigados a participar de programas de capacitação e enquanto estão presos trabalham muito e ganham pouco.
Salvador, 1º de janeiro de 2020.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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