STF JULGA AÇÃO QUE TRAMITA HÁ MEIO SÉCULO

O STF deverá julgar uma ação, em tramitação na Corte desde o ano de 1937; trata-se de uma Ação Civil Originária que busca anulação de títulos de alienação de bens imóveis da Fazenda Ipanema, do Ministério da Agricultura, no município de Iperó/SP. Benedito de Oliveira Louzada e esposa, afirmaram serem donos de duas glebas de terra, 10 hectares, onde abrigava uma fábrica de ferro e a área foi transferida para o Ministério da Agricultura, em 1937. 

Além da União, o Estado de São Paulo ingressou na disputa da área, sob o fundamento de que a União não teve domínio alguma sobre as terras, após a Constituição de 1891.