O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Carlos Moreira Alves, baixou ato, modificando a jurisdição da Seção Judiciária da Bahia e das Subseções Judiciárias de Alagoinhas, Bom Jesus da Lapa, Campo Formoso, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Itabuna, Jequie, Paulo Afonso e Vitória da Conquista.
Foi reestruturada a Seção Judiciária da Bahia, retirando competência para processar e julgar execuções fiscais das seguintes unidades: Alagoinhas, Campo Formoso Feira de Santana, Guanambi, Irecê, Jequié, Paulo Afonso e Vitória da Conquista, especializadas em matéria cível e criminal e juizado especial adjunto. Além disso vários municípios passaram a pertencer a jurisdição de comarcas diferentes do que ocorria até agora.
A título de exemplo: Amargosa, Euclides da Cunha passam a pertencer à subseção de Feira de Santana; Livramento de Nossa Senhora deixa Guanambi para pertencer a Vitória da Conquista; Santana deixa Guanambi e passa a pertencer a Bom Jesus da Lapa
A medida passa a valer a partir de 3 de fevereiro.
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