As empresas aéreas ganharam a batalha da cobrança de malas e agora querem cobrar a bagagem de mão. O Ministério Público Federal cobra da Agência Nacional de Aviação Civil, ANAC, que quase sempre se posiciona contra o consumidor, cobra providências para evitar a cobrança de bagagem de mão. Alega que é um "método coercitivo e desleal". Os procuradores concederam o prazo de 10 dias para que a ANAC responda ao ofício que pede explicações sobre a nova escorcha. As empresas alegam que só não cobrarão a bagagem de mão, se couber embaixo dos assentos.
O Ministério Público diz que a exigência “poderá comprometer a segurança do voo, em caso de emergência, dificultando a livre locomoção e o conforto dos passageiros, pois o local é destinado para colocação dos pés, não sendo o local mais apropriado para a alocação de bagagens”. Sustentado no CDC, os procuradores afirmam que a cobrança representa uma "vantagem manifestamente excessiva”.
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