COBRANÇA INDEVIDA, DEVOLUÇÃO EM DOBRO

A 3ª Turma do STJ manteve decisão em Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais que obrigou um banco a devolver cobrança indevida de dívida já paga, em dobro, mesmo que o devedor só tenha pago uma vez. O caso refere-se a um banco que emprestou R$ 104 mil para o cliente adquirir um trator; o banco executou a dívida judicialmente, apesar de o devedor já tê-la pago, aplicando o disposto no art. 940 do Código Civil, porque ficou comprovada a má fé do demandante.