NORONHA MANDA PREFEITO VOLTAR AO CARGO

O ministro João Otávio Noronha, presidente do STJ, suspendeu liminar deferida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, determinando que o prefeito do município de Catende, Josibias Darcy de Castro Cavalcanti, reassuma o cargo. A decisão de afastamento deu-se em ação de improbidade administrativa, requerida pelo Ministério Público, sob fundamento de irregularidades em procedimentos licitatórios. 

O juiz de 1º grau indeferiu o pedido inicial, mas reconsiderou e concedeu a liminar de afastamento do prefeito, medida mantida pelo Tribunal local. A defesa pediu a suspensão da liminar na presidência e ingressou com Agravo de Instrumento. O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco concedeu parcialmente o pedido, fixando prazo de afastamento em 30 dias. Agravo interno e outros pedidos mantiveram e reformaram novo afastamento do prefeito, até que o caso chegou ao STJ para suspender o afastamento, porque não ficou demonstrada a excepcionalidade necessária para a medida.