A OAB/BA ingressará com Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADIN, contra o percentual do ICMS cobrado sobre a venda de combustíveis, fixado pelo governo do Estado. Na Bahia, a alíquota é de 25%. O entendimento dos conselheiros da OAB é de que "os bens essenciais têm que ter alíquota menor do que os que não são essenciais”.
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