IGREJA DE MALAFAIA É PROIBIDA DE FAZER CULTOS

O juiz Jefferson Zanini, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis/SC, proibiu a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Vitória, chefiada pelo empresário Silas Malafaia, de fazer cultos ou reuniões, pelo prazo de 30 dias, em todo o Estado. O magistrado afastou ilegalidades no decreto estadual que proíbe eventos em todo o estado; diz que diante da pandemia do novo coronavírus, o direito à dignidade da pessoa humana deve prevalecer sobre os direitos à liberdade de reunião e de crença religiosa.

Na quinta feira, o juiz Marcello de Sá Baptista negou pedido semelhante do Ministério Público, do Rio de Janeiro, mas usou o argumento de que não cabe ao Judiciário "impor restrições e direitos, sem amparo legal", vez que o governo do Estado não determinou a suspensão dos cultos.