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| Cadeia |
Por determinação judicial, a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa pôs em liberdade 1.077 presos, no sábado, em Santa Catarina, em virtude do novo colonovírus. A decisão inclui os presos em grupo de risco, como os idosos, portadores de doenças de diabetes, câncer e HIV, além daqueles que estão perto de progredir para o regime aberto.
Por outro lado, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu decisões e liberou turistas nas praias, sob o fundamento de que o veto à entrada de turistas “têm o potencial de promover a desorganização administrativa, obstaculizando a evolução e o pronto combate à pandemia". Escreveu mais: “A providência tomada pelos Juízos singulares acaba por invadir o próprio poder de polícia da Administração, excepcional e discricionário, capaz de restringir coativamente a atividade individual, na proteção da segurança coletiva e da boa ordem da coisa pública, este o mérito de eventual ato nesse sentido”.
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