O ministro Tarso Sanseverino, do STJ, concedeu Habeas Corpus a todos os presos por dívida alimentar em todo o país, alegando ser medida excepcional preventiva, face ao Covid-19. Os presos por dívida alimentar irão cumprir a pena em regime domiciliar, com as condições determinadas pelos juízos de execução. O ministro atendeu ao pedido da Defensoria Pública da União, embasando na necessidade de uniformização de tratamento.
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