quinta-feira, 30 de abril de 2020

BOLSONARO PODE SER AFASTADO

A abertura do inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro, atendendo a pedido da Procuradoria-geral da República, pode, ainda que prematuramente, causar afastamento do cargo. A Procuradoria narra que a denúncia do ex-ministro Sergio Moro pode resultar em muitos crimes, dentre os quais obstrução de justiça e corrupção passiva privilegiada. O STF pode interpretar mais extensivamente o artigo abaixo, buscando o bem comum da sociedade e afastar o Presidente, antes mesmo de consultar a Câmara dos Deputados. Esse entendimento é professado por vários juristas. 

O Presidente em vários pronunciamentos deixa clara sua intenção de ter acesso aos relatórios de investigação da Polícia Federal. De conformidade com a Constituição, art. 86, após admissão da acusação contra Bolsonaro, o processo será submetido à Câmara dos Deputados para autorizar o julgamento pelo STF; o parágrafo 1º, inc. I, do art. mencionado diz que "o presidente ficará suspenso de suas funções: I – nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal; II – nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal."

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