A Resolução n. 313/20 suspendeu os prazos processuais em todo o Brasil até o próximo dia 30 de abril; ontem, o CNJ, em outra Resolução apresentou nova decisão, fixando o retorno dos prazos processuais no Judiciário de 1ª e 2ª instâncias a partir do dia 5 de maio para todos os processos com tramitação eletrônica; para os processos físicos os prazos serão reiniciados a partir do dia 15 de maio.
Nenhum comentário:
Postar um comentário