O ministro Gilmar Mendes concedeu Habeas Corpus ao advogado Márcio Duarte Miranda, genro da desembargadora Maria do Socorro, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia. Todavia, Miranda continuará preso, vez que a liberdade foi deferida na Operação Palhares, referente fraude de créditos tributários; o advogado continuará preso, por decisão do ministro Og Fernandes, do STJ, na Operação Faroeste.
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