terça-feira, 28 de abril de 2020

JUSTIÇA MANDA BOLSONARO EXIBIR LAUDOS

O Jornal Estado de São Paulo, invocando a Lei de Acesso à Informação, ingressou com medida judicial para que o presidente Jair Bolsonaro divulgasse os resultados dos laudos sobre eventual infecção do coronavírus; sob fundamento de que as informações "dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso" foi deferido o pedido. A Advocacia-geral da União, antes mesmo de ser intimada manifestou-se à Justiça Federal de São Paulo, pelo não atendimento ao pedido do jornal. 

A juíza Ana Lúcia Petri Betto, da Vara Federal, concedeu o prazo de 48 horas para o presidente Jair Bolsonaro exibir "os laudos de todos os exames" feitos para atestar positivo ou negativo da infecção do coronavírus. Bolsonaro assegurou que deu negativo, mas nunca mostrou os laudos para ninguém. Escreveu a magistrada: “No atual momento de pandemia que assola não só o Brasil, mas o mundo inteiro, os fundamentos da República não podem ser negligenciados, em especial quanto aos deveres de informação e transparência".

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