PERNAMBUCO COMPRA SEM LICITAÇÃO

A Secretaria de Educação de Pernambuco, sem licitação, propôs-se a comprar 2.500 smartphones para alunos do 9º ano das escolas públicas de Recife, com custo de R$ 1.6 milhão, alegando que “serviriam para professores ofertarem aulas à distância por meio de jogos educacionais”, durante o isolamento provocado pelo coronavírus.

O Ministério Público de Contas do Estado anotou falhas sobre a empresa selecionada e não aceitou o pretexto de que o produto serviria para diminuir a desigualdade em relação aos alunos da rede privada. O pior é que os aparelhos só estariam disponíveis no final de abril e sabe-se que o governo pretende autorizar a abertura das escolas no início do mês de maio. 

A compra foi suspensa por decisão do conselheiro Valdecir Pascoal, fundado somente no fato de não ter havida “efetiva concorrência de uma licitação normal". Escreveu o conselheiro: “A Secretaria de Educação municipal não demonstrou cabalmente a inviabilidade da realização de Pregão Eletrônico, nos termos do artigo 4ºG da Lei 13.979/2020, procedimento este que, no lugar da dispensa, teria o condão de, sem prescindir da agilidade necessária, propiciar maior competição, isonomia, economicidade e transparência ao processo de contratação”.