quarta-feira, 29 de abril de 2020

SUSPENSA NOMEAÇÃO NA POLÍCIA FEDERAL

O PDT ingressou com Mandado de Segurança, no STF, para requerer a suspensão de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal, sob fundamento de que o ato do presidente Jair Bolsonaro contém "abuso de poder por desvio de finalidade". A posse do diretor-geral estava marcada para a tarde de hoje, mas o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a nomeação. Escreveu o ministro: “Defiro a medida liminar para suspender a eficácia do decreto no que se refere à nomeação de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal". 

O ministro entende que há interesse do Presidente na nomeação com o objetivo de obter acesso a informações privilegiadas; assegura que a proximidade de Ramagem com a família constitui motivo para reforçar o argumento. Ademais, há "inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público".

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