Foi apresentada denúncia à Câmara Municipal de Turmalina/SP contra o prefeito Alex Ribeiro por infração político-administrativa; instaurou-se comissão para cassar o mandato do prefeito e o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou o ato da mesa diretora municipal o que motivou a interposição de Recurso Extraordinária ao STF.
Entendem os vereadores que houve interferência na independência do Legislativo, mas o ministro Dias Toffoli negou essa assertiva, escrevendo na decisão: "Além disso, a eventual constatação dessa ofensa não prescindiria da análise dos fatos e provas constantes dos autos, bem como da legislação utilizada na fundamentação do decisum, o que é inviável, em sede extraordinária”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário