A juíza Gislene Rodrigues Mansur, da 17ª Vara Cível de Belo Horizonte, condenou a empresa “Estratégia Concursos Ltda" na indenização de R$ 60 mil em favor da ex-presidente Dilma Rousseff. O fundamento é de que a empresa usou a imagem de Dilma em campanha publicitária, sob o título de "como deixar de ser burro”. Tratava-se da divulgação de uma aula virtual para ajudar os alunos a desenvolverem técnicas de estudo. Na publicidade, não houve autorização para uso da imagem da ex-presidente.
Na decisão, a magistrada escreveu: “Não se nega que o uso não consentido da imagem de pessoas públicas comporta exceção quando ela é veiculada no contexto de uma matéria jornalística de alta relevância do ponto de vista da informação, não envolvendo, pois, o fim específico e claro de sua exploração econômica, e, pior, de sua ridicularização."
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