JURISTAS: "BASTA!"

Um grupo de juristas, mais de 670 assinaturas, lançam hoje, domingo, 31/05, um manifesto “Basta” à Nação, insurgindo contra ataques às instituições pelo presidente Jair Bolsonaro. Está escrito no Manifesto: “A Constituição Federal diz expressamente que são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação e contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais (artigo 85, incisos II e VII)”. Entre os juristas incluem-se Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, Dalmo Dallari, Celso Lafer, os ex-ministros da Justiça, José Carlos Dias, José Gregori e José Eduardo Cardozo. O documento enuncia crimes de responsabilidade

O manifesto assegura que “o Brasil, suas instituições, seu povo não podem continuar a ser agredidos por alguém que, ungido democraticamente ao cargo de presidente da República, exerce o nobre mandato que lhe foi conferido para arruinar com os alicerces de nosso sistema democrático, atentando, a um só tempo, contra os Poderes Legislativo e Judiciário, contra o Estado de Direito, contra a saúde dos brasileiros, agindo despudoradamente, à luz do dia, incapaz de demonstrar qualquer espírito cívico ou de compaixão para com o sofrimento de tantos".