O ministro Humberto Martins, do CNJ, determinou abertura de Providências, de ofício, contra o desembargador Tyrone José Silva, do Tribunal de Justiça do Maranhão, sobre matéria jornalística que o acusa de conceder liberdade para três presos de alta periculosidade. A notícia assegurava que três homens foram presos sob acusação de homicídio duplamente qualificado, mas obtiveram alvará de soltura; o fundamento foi excesso de prazo da prisão preventiva e a pandemia do novo coronavírus, apesar de não ser do grupo de risco.
O desembargador explicou aos jornais que a decisão estava ancorada na Recomendação 62/2020 do CNJ, porque os três permanecem presos há mais de um ano, sem data de julgamento e diante da Covid-19. Escreveu o ministro: “Considerando o teor dos fatos mencionados e tendo em vista a linha tênue que separa os atos simplesmente jurisdicionais dos que detêm relevância correcional no presente caso, bem como a cautela peculiar afeta à atuação da Corregedoria Nacional de Justiça, faz-se necessária a instauração de procedimento prévio de apuração para verificação de eventual violação dos deveres funcionais por parte de membro do Poder Judiciário.
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